segunda-feira, abril 10, 2006

 
Notas para a sessão de abertura da Conferência
“A Nova Entidade Reguladora
no Quadro das Políticas de Comunicação em Portugal”

Universidade do Minho, 10 de Abril de 2006

Manuel Pinto

Na qualidade de coordenador do Mediascópio, gostaria de agradecer a presença de todos, em particular daqueles que aceitaram debater as políticas de comunicação e o problema da regulação no nosso país.
O projecto Mediascópio reúne cerca de uma dúzia de investigadores, na sua quase totalidade pertencentes ao Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho, os quais se juntaram, há cerca de quatro anos, para acompanhar, com as ferramentas teóricas e metodológicas das ciências da comunicação, o panorama mediático português num quadro global. Com o apoio financeiro da Fundação para a Ciência e Tecnologia, este projecto recolhe, classifica e disponibiliza, numa base diária, e para efeitos de investigação, aquilo que os principais media impressos publicam sobre os próprios media. Produz, desde 1995, uma cronologia de acontecimentos neste campo, elabora relatórios quinquenais sobre as tendências mais significativas e aprofunda temáticas que, a partir de ocorrências relevantes, suscitam análise e estudo aprofundados.
Encontrando-se na recta final da respectiva vigência, o Mediascópio está a procurar reunir condições que permitam dar continuidade ao trabalho até agora desenvolvido. E para tal vai passar a assumir-se como observatório permanente dos media, com uma actividade estruturada em três eixos de análise, a saber:

· análise da programação televisiva, centrada em particular na informação e na programação para a infância e adolescência;
· análise das mutações do jornalismo no quadro da migração para o digital
· e, finalmente, análise das políticas de comunicação e dos media.
Em todas estas vertentes o Mediascópio foi construindo uma competência específica, baseada em investigação própria, contando, sempre que necessário, com o contributo de outros investigadores do país e do estrangeiro.
Entendemos que a nossa função de académicos e de investigadores do social é também um serviço à sociedade e aos agentes sociais. Esse serviço passa pela escolha dos temas e problemas, pelo rigor teórico-metodológico e pela disponibilização dos resultados. Mas, no caso do Mediascópio, passa igualmente por uma atenção próxima e constante ao acontecer das coisas, aos fenómenos menos visíveis, e, sempre que as situações e problemas o justifiquem, pela intervenção pública. O olhar crítico e distanciado que se exige da investigação não pode levar, no nosso caso, ao alheamento, ao esperar até se ter toda a informação relevante.
Para não ficar dependente dos ritmos da edição, que caracterizam a publicitação de livros e revistas, e tirando partido da versatilidade das novas ferramentas de auto-edição, a equipa do Mediascópio passará a ser a animadora do weblogue Jornalismo e Comunicação, que completa amanhã quatro anos de vida, e que nasceu nesta Universidade quando em Portugal quase ninguém conhecia a blogosfera. Nesse espaço se continuará um trabalho que vários dos seus membros já desenvolvem, dialogando com a comunidade dos profissionais do jornalismo e dos media, com outros actores da cena mediática e simples cidadãos interessados por estes assuntos.
Nesta mesma linha, e no momento em que a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) entra em funções, gostaríamos de deixar expressa a nossa inteira disponibilidade para colaborar, nomeadamente, através da realização de estudos ou de pareceres técnicos de que a ERC careça para a consecução do seu papel regulador e que se inscrevam no âmbito das nossas linhas de estudo.

Porquê a iniciativa desta conferência?
· Organizámos esta conferência porque entendemos que a função de regulação não pode ser matéria confinada apenas à relação regulador-regulados;
· Organizámos esta conferência porque entendemos que é necessário que diferentes actores directa ou indirectamente implicados nas políticas de comunicação, se encontrem e debatam os seus pontos de vista, num quadro liberto da pressão de outras agendas que não sejam as do próprio debate;
· Organizámos este encontro porque nos encontrámos num momento complexo e, ao mesmo tempo, desafiador, de mudanças culturais, políticas e tecnológicas, em que se torna necessário afirmar a cidadania face aos media;
· Organizámos esta iniciativa porque entendemos que, apesar de todas as contradições e de todas as polémicas que envolveram o nascimento da ERC, é importante debater a existência de uma instância de regulação e o modo como a função reguladora se exerce;
Gostaríamos que este ponto – o modo como a função reguladora se exerce – fosse um eixo condutor e uma preocupação dominante, nos trabalhos deste dia.
Bem-vindos e bom debate.
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